Distribuição gratuita de absorventes
O Sistema Único de Saúde (SUS) assegura a distribuição gratuita de absorventes higiênicos para mulheres e pessoas que menstruam, dentro da faixa etária de 10 a 49 anos. Para ter acesso a esse benefício, os interessados devem estar cadastrados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e atender ao menos a um dos seguintes critérios: ser estudante de baixa renda da rede pública, estar em situação de rua ou pobreza, ou ter uma renda mensal de até R$ 208.
Cada pessoa pode retirar até 40 unidades de absorventes a cada 56 dias. A autorização para essa retirada é válida por 180 dias, ou até que o limite de unidades permitidas seja atingido.
Quem pode participar do Programa Dignidade Menstrual
O Programa Dignidade Menstrual é destinado a meninas, mulheres e demais pessoas menstruantes que se enquadram nos critérios mencionados. A retirada dos absorventes pode ser feita em Farmácias Populares ou em Unidades Básicas de Saúde (UBS) que realizam a distribuição diretamente.
Para acessar os serviços do programa, é necessário apresentar um documento de identificação com foto e o número do CPF, além da autorização que pode ser emitida pelo aplicativo Meu SUS Digital ou diretamente na UBS.
Como emitir a autorização de retirada
A autorização para a retirada dos absorventes pode ser gerada de várias formas. Uma das opções é pelo aplicativo Meu SUS Digital, disponível para dispositivos Android e iOS. Após acessar o aplicativo, o usuário deve escolher a opção “Dignidade Menstrual” e clicar em “Emitir Autorização”, gerando assim um documento em PDF que contém um código de validação (QR Code).
Outra forma de emitir a autorização é diretamente na Unidade Básica de Saúde, onde qualquer profissional de saúde poderá acessar o sistema e imprimir o documento. Para menores de 16 anos, é required que o procedimento seja acompanhado por um responsável legal cadastrado.
Serviços de saúde integral disponíveis no SUS
Além da distribuição de absorventes, o SUS oferece uma gama de serviços voltados para a saúde integral feminina, cobrindo todas as fases da vida. As usuárias podem acessar consultas e exames preventivos, acompanhamento pré-natal, orientações sobre planejamento familiar e cuidados durante o climatério e a menopausa. Também são disponibilizados exames como o Papanicolau, que é fundamental para a detecção precoce do câncer do colo do útero.
O planejamento reprodutivo é outro serviço importante, oferecendo orientação sobre métodos contraceptivos, que incluem preservativos, DIU, Implanon, e pílulas, conforme a legislação vigente. A atenção ao climatério e menopausa acontece por meio de consultas médicas e equipes multidisciplinares, que avaliam e tratam sintomas, quando necessário.
Agendamento de atendimentos na UBS
Para agendar consultas na Unidade Básica de Saúde, é necessário se dirigir à UBS responsável pela área do usuário. É preciso apresentar o Cartão Nacional de Saúde (Cartão SUS) ou o CPF, juntamente com um documento oficial com foto e um comprovante de residência. O agendamento pode ser feito pessoalmente ou, dependendo do município, através de aplicativos ou sistemas municipais.
Para dúvidas sobre os estabelecimentos credenciados ou o funcionamento do aplicativo, os usuários podem acessar o canal oficial do Ministério da Saúde ou contatar o Disque Saúde pelo número 136, uma ligação gratuita.
Editora do blog ‘Meu SUS Digital’ é apaixonada por saúde pública e tecnologia, dedicada a fornecer conteúdo relevante e informativo sobre como a digitalização está transformando o Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil.
