Dignidade Menstrual nas Escolas
O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) se destacou ao ter dois projetos selecionados para apresentação no 10º Encontro Nacional dos Tribunais de Contas, que ocorrerá em Belém, no Pará, no dia 24 de novembro. Um dos projetos foca na fiscalização das políticas públicas relacionadas à dignidade menstrual nas escolas, intitulado “Dignidade Menstrual, Gênero e Controle Externo”. Esta iniciativa é conduzida pela 7ª Coordenadoria de Controle Externo e busca assegurar que as políticas voltadas à dignidade menstrual estejam efetivamente sendo implementadas nas instituições de ensino da rede pública.
A fiscalização desdobra-se em uma análise minuciosa das ações que têm como objetivo garantir condições adequadas de higiene menstrual e a efetivação dos direitos das estudantes, permitindo-lhes acesso adequado aos produtos e serviços relacionados a essa questão.
Fiscalização do Sistema Prisional
Outro projeto apresentado pelo TCE-AC é denominado “Levantamento do Cumprimento do Plano Pena Justa no Estado do Acre”, desenvolvido pela 3ª Coordenadoria de Controle Externo. Esta iniciativa se concentra na análise das políticas do sistema prisional acreano, especialmente no que diz respeito ao cumprimento das diretrizes estabelecidas no Plano Pena Justa, que está em trâmite no Supremo Tribunal Federal.
A fiscalização no âmbito do sistema prisional é essencial para garantir as condições adequadas de custódia, além de assegurar o cumprimento das obrigações institucionais e os direitos das pessoas privadas de liberdade. As duas iniciativas do TCE-AC, que abrangem a fiscalização da dignidade menstrual e do sistema prisional, demonstram um comprometimento com a promoção dos direitos humanos e a atenção às políticas públicas essenciais.
Editora do blog ‘Meu SUS Digital’ é apaixonada por saúde pública e tecnologia, dedicada a fornecer conteúdo relevante e informativo sobre como a digitalização está transformando o Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil.
